Preços
Serão os que estiverem em vigor à data do fornecimento. Os preços das nossas tabelas poderão ser alterados sem aviso, exceto em relação a encomendas efetuadas pelo cliente e aceites pela Transfopor.
Encomendas
Todas as encomendas ficam condicionadas às disponibilidades dos nossos ‘stocks’. O valor mínimo de encomenda a partir do qual o transporte é por conta da Transfopor é de 100 euros. Até este valor de encomenda é debitado o valor de 4 euros relativos a portes. Todas as encomendas registadas até às 17:30, desde que tenhamos a referêcia em ‘stock’, no nosso Centro Logístico, os artigos encomendados, são preparadas para ser entregues nos 2 dias seguintes. Caso não tenhamos em ‘stock’ é mediante prazo de entrega do fabricante.
Vendas
Enquanto não for efetuado o pagamento integral, a Transfopor reserva o direito de propriedade sobre a mesma e em caso de incumprimento da obrigação de pagamento do preço, pode optar, à sua livre escolha, pela resolução do contrato ou pela acção de cumprimento daquela obrigação de preço
Vendas a crédito
As vendas a crédito pressupõem o respetivo pedido de abertura de crédito e a sua aprovação pela empresa. A Transfopor não fica obrigada a conceder qualquer crédito relativo a fornecimentos de mercadorias ou a prestação de serviços.
A Transfopor reserva-se o direito de cobrar ao cliente qualquer despesa, taxa ou encargo que lhe venha a ser cobrado pelas entidades financeiras e/, ou bancárias responsáveis pelo processamento do meio de pagamento utilizado pelo cliente. Em qualquer caso, o pagamento de faturas que se encontrem vencidas não poderá ser realizado através de cartão de crédito.
Devoluções
Para as devoluções só as podemos considerar desde que se verifiquem até 30 dias após o seu fornecimento, tenham sido objeto do nosso acordo prévio, se encontrem na embalagem original e em perfeitas condições de utilização. A Transfopor após averiguar as condições descritas anteriormente procederá ao reembolso do valor do equipamento. Todos os encargos logísticos com a devolução estão a cargo do cliente,
Não aceitamos devoluções de material que não faça parte do nosso ‘stock’.
Reclamações
As reclamações relativas a diferenças de preços ou a descontos comerciais só serão atendidas desde que comunicadas até 15 dias após o fornecimento.
Juros de mora
O não cumprimento dos prazos de pagamento implica a aplicação de juros de mora à taxa aplicável às obrigações comerciais.
Proteção de dados
No caso de serem tratados dados pessoais por qualquer uma das Partes, para fins da execução do contrato, ambas as Partes comprometem-se a cumprir os requisitos previstos na legislação aplicável, incluindo o Regulamento Europeu 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, desde a recolha dos dados pessoais e enquanto durar o tratamento de dados pessoais. Em particular, cada parte compromete-se a: informar os titulares de dados da(s) finalidade(s) e dos meios utilizados no tratamento de dados pessoais, obter o consentimento prévio dos titulares de dados sempre que necessário e dar-lhes a oportunidade de exercerem os seus direitos; aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança desses dados, isto é, a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
A este respeito, a Política de Privacidade da Transfopor encontra-se disponível em www.Transfopor.pt ou mediante pedido numa das nossas lojas. A outra Parte compromete-se a comunicar essa política, consoante o caso, aos seus colaboradores e partes interessadas em questão, assim como a comunicar a sua própria política à Transfopor, aos colaboradores e partes interessadas da mesma, a par de qualquer titular de dados em causa.
Considerações finais
Sem prejuízo dos direitos relativos ao cumprimento das obrigações assumidas, o incumprimento das nossas condições gerais de venda ou de quaisquer outras obrigações decorrentes da celebração dos contratos de compra e venda de bens e ou prestação de serviços ocasionará a imediata suspensão de novos fornecimentos a crédito. Em caso de litígio, a comarca competente será a de Almada.